O Parque central está sendo comido pelas beiradas (Pres da Soc doa Amigos de Arraial)
BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM
CIÊNCIAS
RCC
de Serviços Ambientais
EQUIPE DOCENTE:
Prof. Dra. Fabiana Cezar Feliz
Hackradt
Prof. Dra. Olívia Duarte
Discente: Mariene Nunes de Campos
PROJETO
PILOTO DE VALORAÇÃO MDL:
“DA
VIABILIDADE DE AUTOGESTÃO VIA, CRÉDITO DE CARBONO, NO PARQUE CENTRAL EM ARRAIAL
D’AJUDA”
INTRODUÇÃO:
Para
se dimensionar o fundamental papel sócio- ambiental e territorial do Parque Central
de Arraial d’Ajuda, tema ao qual se dispõe elaborar o presente hipotético
projeto piloto de autogestão por conversão em crédito de carbono das espécimes
arbóreas pré-existentes e o plano de reflorestamento das áreas do parque
degradadas, o anel ecológico previsto em seu projeto original de criação em
1995, previamente cabe um breve relato de seu contexto geopolítico e histórico
logo nesta fase introdutória de nossos levantamentos.
Situado estrategicamente no eixo central
longitudinal, sentido leste/oeste em Arraial d’Ajuda Distrito de Porto Seguro, ocupa
uma área de 402.000 mil metros quadrados.
Surgiu a partir da desativação do campo de
aviação, construído no ano de 1939, chegando nos seus tempos áureos a receber
três vôos diários, segundo registros de memórias dos remanescentes nativos que
viveram àquela época: “ todos os dias vinha um
“pinga-pinga” indo para o sul e outro para o norte (aeronave de pequeno
porte que taxeava de campo em campo entre Salvador e Rio de Janeiro e vice e
versa) e o avião dos Correios”.
O Campo de Aviação caiu em desuso,
com a inauguração do BR 101 em meados dos anos 70, sendo completamente
desativado. Por este viés se ao mesmo tempo em que a imensa área de espaço
vazio no eixo central do Distrito, tornando local de acúmulo de lixo, alto índice de violência, assaltos , queimadas constantes, invasões e
especulação imobiliária. Por outro lado,
espontaneamente uma sucessão ecológica foi promovendo a regeneração da camada
orgânica do solo, uma particularidade que torna a área um precioso laboratório
a céu aberto para pesquisa de processos simbióticos regenerativos do solo.
Deixando a natureza fazer o que a natureza faz, se recompor. O que por si só
justificaria desenvolver ações de recuperar a mata nativa e salvaguardar a
configuração vegetal que de lá para cá
se desenvolveu, assim como restabelecer o anel ecológico previsto no plano
original.
Diante do quadro exposto, com esta finalidade
que o presente projeto almeja, por meio de estudo de viabilidade para
autogestão por valoração da parte da
biomassa de carbono disponível e a ser disponibilizada via reflorestamento ,
ainda que hipoteticamente uma autogestão sustentável, como meio plausível ou não de captação de
recursos financeiros para benfeitorias e
manutenção do mesmo tendo como ferramenta os Créditos de Carbono que o PC já
gera e venha a gerar num período de quatro décadas
.
METODOLOGIA
Primeiramente, foi feito um
levantamento do contexto social e histórico com entrevistas e consultas de
dados na literatura e na web disponíveis e relacionados ao Parque Central de
Arraial d’ajuda.
Outro procedimento metodológico foi revisão de
várias publicações sobre o tema, como “cases” de sucesso de projetos similares,
dentre eles o de Serra das Antas no norte do RJ, por ser de Mata Atlântica, do
ponto de vista de coleta de dados apresenta verossimilhança com as
características do Parque Central,
reconhecendo-se que os resultados finais são valores aproximados e não
absolutos, para hipoteticamente estimar a viabilidade técnica de autogestão
pela valoração de bens e serviços
ambientais prestados pelo PC transformados em créditos de carbono.
Diante da ausência de ferramentas
tecnológicas de aferição, num quadro de
vazio de pesquisa de aferimentos ambientais em nossa região de Mata Atlântica
de Tabuleiro do Sul da Bahia, a alternativa foi, por analogia, delimitar a unidade
experimental de Serra das Antas no norte do RJ, como nossa referência do índice
de carbono gerado por hectare, além
de ser área ecossistêmica de Mata
Atlântica, a unidade já é certificada e seus métodos técnicos de aferição foram
auditados, depois de replicados e aferidos.
De
posse destas informações, foi elaborada visita técnica a unidade experimental
delimitada neste estudo: o Parque Central, para mensurar a extensão do anel
ecológico previsto no projeto, e qual a real dimensão da área verde,
totalizando aproximadamente 8 hectares, apenas 20% da área.
Conforme o entendimento de que em
pesquisa experimental: “Medir é o primeiro passo que leva para o controle e
eventualmente para a melhoria. Se você não pode medir algo, então você não pode
entendê-la. Se não puder entendê-la, não poderá controlá-la. Se não puder
controlar não poderá melhorar.” (HARRIGNTON apud LEVY, 1999, p. 10.)
A quantificação da biomassa da
vegetação é importante para o desenvolvimento de projetos para geração de
créditos de Carbono como, por exemplo da
modalidade REED geram demanda para a elaboração de métodos que quantifiquem o
Carbono estocado na vegetação (Myneni et al, 2001; Foody et al., 2003).
Ainda, métodos precisam ser
confiáveis, replicáveis e auditáveis para estarem no padrão do IPCC
(Intergovernmental Panel on Climate Change) (Ally et al., 2007). O
desenvolvimento da geotecnologia ou geoprocessamento no inventário florestal de
Carbono é essencial para se alcançar a qualidade esperada. Zerbine et al.
(1995), Bernardes (1998), Araujo (1999), Matos (2006) geraram equações
correlacionando a biomassa em florestas tropicais com dados espectrais do
sensor TM do Landsat-5.
Os índices de vegetação são
frequentemente usados nestas estimativas. O Modelo Linear de Mistura Espectral
(MLME) é outra ferramenta de processamento digital usada. Ele considera que a
radiação detectada por um sensor é resultado de uma combinação ou mistura de
alvos presentes na superfície terrestre, adicionada a contribuição
atmosférica (Shimabukuro e Smith, 1991).
Segundo o estudo, no caso de regeneração
desse tipo de vegetação se esperaria uma captação de 2,4 ton. C/ ha. Porém,
segundo os dados de Rambaldi et al. (2003), no caso particular da unidade
experimental avaliada, chegou-se a quantidade de 3,66 ton. C/ ha, em média, por ano, sendo portanto, a referência
para nossos cálculos.
Como medida referência para
simplificação de cálculos, revertemos metros quadrados em hectares nossa
unidade numérica referência. Esse hectare é uma combinação média de diferentes
tipos e tamanhos de cobertura vegetal e áreas abertas, servindo como “terreno
médio” para a valoração.
Após ser elaborado um
levantamento para estimar a extensão do previsto no projeto original anel ecológico, hoje inexistente, na planta que nos foi apresentada em entrevista ao
presidente representante legalmente revestido Sr Wiliam Gama, a entidade que responde pelo Parque Central, Sociedade dos Amigos de Arraial d’Ajuda, prevê pequenos nichos isolados em 4 setores
desconectados do parque que somados suas
áreas, ainda foi estimado em valores aproximados o corredor interligando estes
4 nichos entre si, que somam quase 8 hectares os 4 setores desconectados,
destinados a área verde preservada e a ser reflorestada.
Uma vez a dimensão estimada da área e com referência de índice de captação de
carbono de 3,66 ton. C/ ha, em média, por ano, tivemos os meios para modelar matematicamente 3 tipos de sistemas com 3 combinações dimensionais para a área verde a
configuração atual de 8 ha, 16 ha e 32 ha, em média, por ano ao em três
modos temporais, que são modos de venda de créditos de carbono no mercado de
futuros: Tempo presente, 20 anos e 40
anos.
Para fins de estudo de viabilidade
econômica os resultados acima foram adicionadas
as três proporções modeladas da fatia verde, ou seja, no resultados
destes algebrismos metodológicos que será respondida nossa pergunta chave: qual a porcentagem da área do Parque Central poderia
produzir os ativos financeiros que compensassem reverter em crédito de carbono visando sua autogestão, os
resultados monetários seriam compensatórios ou não?
Segundo Wu e Hamada (2009) o
planejamento experimental é o corpo do conhecimento e das técnicas que permitem
o investigador conduzir melhor os experimentos, analisar os dados
eficientemente e fazer conexões entre a conclusão da análise de dados com os
objetivos iniciais da investigação.
Trocando em miúdos, o ato de
planejar envolve utilizar conhecimentos sobre o sistema e envolve as técnicas a
serem usadas na execução dos testes com finalidade de obter dados para análise
e interpretação, (WU e HAMADA , 2009).
As modelagens usadas nesta pesquisa, teve
ainda como referência a metodologia desenvolvida por Fisher, focada em lidar com problemas encontrados na
agricultura e na biologia (WU e HAMADA, 2009). Na agricultura há restrições em
algumas características do solo, como fertilidade, por exemplo, que são
difíceis de serem alteradas. Percebendo isso, Fisher desenvolveu um
delineamento capaz de lidar com essa restrição (WU e HAMADA, 2009).
Embasados por Rambaldi et al. (2003). A unidade
experimental de Rio das Antas Chegou ao resultado de 84,08 ton. C seqüestrados
por cada hectare de área reflorestada depois de vinte anos de projeto. Como o
ritmo do seqüestro de carbono cai na medida em que a floresta cresce, no final
dos quarenta anos, chega-se ao número de 146,30 ton. C por hectare.
Para chegarmos ao valor
presente da receita total proveniente da venda de créditos de carbono,
primeiramente precisamos estabelecer os preços desses certificados. Usamos o preço reveladas pela
Price-WaterhouseCoppers para projetos ao preço de US$ 25,00 por tonelada, afinal, se trata de um projeto ligado a
preservação de um ecossistema muito ameaçado (hot spot), como a Mata Atlântica,
com forte impacto sócio-ambiental e turístico, esse projeto pode despertar o interesse
de diferentes organizações como o Banco Mundial, ou alguma grande empresa
multinacional, elevando seu “valor de mercado”.
O valor de US$ 25,00 é
sabidamente elevado, porém será utilizado como um “preço teto” para a tonelada
de C, já que dificilmente será ultrapassado. Em seguida, foram feitas duas
projeções para a distribuição da receita ao longo dos anos, utilizando os dados
de Rambaldi et al. (2003).
DISCUSSÃO
E RESULTADOS
Os Parques Lineares são
intervenções urbanísticas que visam recuperar para os cidadãos a consciência do
sítio natural em que vivem, ampliando progressivamente as áreas verdes, são um
elemento essencial para o bem estar da população e cumprem inúmeras funções que
melhoram este ambiente excessivamente impactado pela ação do homem. (Rambaldi
et al., 2003). Dentre suas funções, destacam-se: Sua função ecológica, pois ao
manter preservados fragmentos naturais, as áreas preservadas garantem o locus
para o desenvolvimento de biodiversidade.
O
crédito de carbono refere-se ao certificado eletrônico emitido, quando há
diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador de
aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de
CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera,
(MENEGUIN, 2012). Aos outros gases reduzidos são emitidos créditos,
utilizando-se uma tabela de equivalência entre cada um dos gases e o CO2.
Entidades legalmente organizadas
que diminuem a emissão de gases de
efeito estufa (GEE) obtêm esses créditos, podendo vendê-los nos mercados
financeiros. Os créditos de carbono são considerados commodities (mercadorias
negociadas com preços estabelecidos pelo mercado internacional).
Estes créditos geralmente são
comprados por empresas no exterior que, em função do Protocolo de Quioto, têm
metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas não
conseguem atingir o patamar determinado. A compra dos créditos permite-lhes
manter ou aumentar suas emissões, sendo um dos polêmicos e criticados métodos
de PPP (Princípio Poluidor Pagador)
Ou seja, empresas que poluem
acima do limite permitido pelo Protocolo de Quioto “pagam” pela poluição
adicional que geram, remunerando as atividades que reduzem as emissões de
gases.
Países industrializados deverão
reduzir suas emissões de GEE em relação às emissões de 1990. O Protocolo
estabeleceu três mecanismos inovadores, conhecidos como Comércio de Emissões,
Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os dois
primeiros são exclusivos dos países que possuem metas obrigatórias, o que não é
o caso do Brasil.
Apenas no caso do MDL é que
existe a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países
em desenvolvimento.
O comércio de emissões é um
sistema global de compra e venda de emissões de carbono, baseado no esquema de
mercado cap-and-trade. A expressão cap-and-trade, que na tradução
livre seria algo como “limite e negociação”, é usada para denominar um
mecanismo de mercado que cria limites para as emissões de gases de um
determinado setor ou grupo. Com base nos limites estabelecidos, são lançadas permissões
de emissão e cada participante do esquema determina como cumprirá estes
limites.
As cotas (ou permissões) de
emissão podem ser comercializadas, ou seja, aqueles países (ou firmas) que
conseguem emitir menos do que foi estabelecido a eles podem vender o excedente
àqueles que não conseguiram (ou não quiseram) limitar suas emissões ao número
de cotas que tinham.
Nesse ponto é que surge o
interesse nos projetos de MDL realizados nos países em desenvolvimento (que não
possuem metas obrigatórias), pois esses projetos dão direito aos seus
idealizadores de receberem créditos de carbono para comercializar.
Há uma série de critérios para
reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento
sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional
Designada. No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de
Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode
ser submetido à ONU para avaliação e registro.
De acordo com o estabelecido
pelas regras do MDL, todo projeto deve ter um proponente, que será o
responsável por ele perante as instâncias do Conselho Executivo do MDL.
O proponente deve ser uma pessoa
jurídica – o que significa que projetos de MDL podem ser propostos por
governos, ONGs, cooperativas, associações e empresas ou outras instituições
formais, mas não por indivíduos ou entidades informais.
Os requisitos gerais que devem ser
atendidos por um projeto de MDL, segundo o Conselho Executivo, são: ter a
participação voluntária dos atores envolvidos; contar com a aprovação do país
onde será implantado; apoiar os objetivos de desenvolvimento sustentável
definidos pelo país onde será implantado; reduzir as emissões de GEE em relação
ao que ocorrerá se ele não for implementado – princípio da adicionalidade; contabilizar
o aumento de emissões de GEE que ocorra fora dos limites das suas atividades
(chamadas “fugas”) e que seja atribuível a essas atividades; trazer uma
estimativa dos impactos de suas atividades – as partes envolvidas e/ou afetadas
por esses impactos deverão ter sido comprovadamente consultadas; gerar
benefícios climáticos – mensuráveis, reais e de longo prazo.
Depois que um projeto de MDL entra em
vigor, o Conselho Executivo do MDL emite, de tempos em tempos, a Redução
Certificada de Emissões (RCE), documento eletrônico que especifica os créditos
de carbono alcançados por esse projeto.
Em termos mundiais, o valor
total do mercado de carbono cresceu 11% em 2011, alcançando a cifra de US$ 176
bilhões (o que corresponde à transação de 10,3 bilhões de toneladas de dióxido
de carbono equivalente), conforme o relatório “State and Trends of the Carbon
Market”, publicado pelo Banco Mundial em 2011.
Relativamente aos
números do mecanismo de desenvolvimento limpo, até julho de 2012, foram
aprovados e registrados na ONU 4.329 projetos de MDL oriundos de todo o mundo.
Desses, 49 % ocorreram na China.
CICLO DE
PROJETO MDL: MECANISMO DE DESENVOVIMENTO LIMPO