sexta-feira, 30 de setembro de 2016

O Parque central está sendo comido pelas beiradas (Pres da Soc doa Amigos de Arraial)









BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS
RCC de Serviços Ambientais
EQUIPE DOCENTE:
Prof. Dra. Fabiana Cezar Feliz Hackradt
Prof. Dra. Olívia Duarte

Discente: Mariene Nunes de Campos
                                                         
PROJETO PILOTO DE VALORAÇÃO MDL:
“DA VIABILIDADE DE AUTOGESTÃO VIA, CRÉDITO DE CARBONO, NO PARQUE CENTRAL EM ARRAIAL D’AJUDA”





                                  
                                                             INTRODUÇÃO:

             Para se dimensionar o fundamental papel sócio- ambiental e territorial do Parque Central de Arraial d’Ajuda, tema ao qual se dispõe elaborar o presente hipotético projeto piloto de autogestão por conversão em crédito de carbono das espécimes arbóreas pré-existentes e o plano de reflorestamento das áreas do parque degradadas, o anel ecológico previsto em seu projeto original de criação em 1995, previamente cabe um breve relato de seu contexto geopolítico e histórico logo nesta fase introdutória de nossos levantamentos.
             Situado estrategicamente no eixo central longitudinal, sentido leste/oeste em Arraial d’Ajuda Distrito de Porto Seguro, ocupa uma área de 402.000 mil metros quadrados.  
             Surgiu a partir da desativação do campo de aviação, construído no ano de 1939, chegando nos seus tempos áureos a receber três vôos diários, segundo registros de memórias dos remanescentes nativos que viveram àquela época: “ todos os dias vinha um  “pinga-pinga” indo para o sul e outro para o norte (aeronave de pequeno porte que taxeava de campo em campo entre Salvador e Rio de Janeiro e vice e versa) e o avião dos Correios”.
             O Campo de Aviação caiu em desuso, com a inauguração do BR 101 em meados dos anos 70, sendo completamente desativado. Por este viés se ao mesmo tempo em que a imensa área de espaço vazio no eixo central do Distrito, tornando local de acúmulo de lixo,  alto índice de violência,  assaltos , queimadas constantes, invasões e especulação imobiliária.  Por outro lado, espontaneamente uma sucessão ecológica foi promovendo a regeneração da camada orgânica do solo, uma particularidade que torna a área um precioso laboratório a céu aberto para pesquisa de processos simbióticos regenerativos do solo. Deixando a natureza fazer o que a natureza faz, se recompor. O que por si só justificaria desenvolver ações de recuperar a mata nativa e salvaguardar a configuração vegetal  que de lá para cá se desenvolveu, assim como restabelecer o anel ecológico previsto no plano original.
               Diante do quadro exposto, com esta finalidade que o presente projeto almeja, por meio de estudo de viabilidade para autogestão  por valoração da parte da biomassa de carbono disponível e a ser disponibilizada via reflorestamento , ainda que  hipoteticamente uma  autogestão sustentável,  como meio plausível ou não de captação de recursos  financeiros para benfeitorias e manutenção do mesmo tendo como ferramenta os Créditos de Carbono que o PC já gera e venha a gerar num período de quatro décadas
.

                                                 METODOLOGIA

              Primeiramente, foi feito um levantamento do contexto social e histórico com entrevistas e consultas de dados na literatura e na web disponíveis e relacionados ao Parque Central de Arraial d’ajuda.
            Outro procedimento metodológico foi revisão de várias publicações sobre o tema, como “cases” de sucesso de projetos similares, dentre eles o de Serra das Antas no norte do RJ, por ser de Mata Atlântica, do ponto de vista de coleta de dados apresenta verossimilhança com as características do  Parque Central, reconhecendo-se que os resultados finais são valores aproximados e não absolutos, para hipoteticamente estimar a viabilidade técnica de autogestão pela  valoração de bens e serviços ambientais prestados pelo PC transformados em créditos de carbono.
             Diante da ausência de ferramentas tecnológicas de aferição, num quadro  de vazio de pesquisa de aferimentos ambientais em nossa região de Mata Atlântica de Tabuleiro do Sul da Bahia, a alternativa foi, por analogia, delimitar a unidade experimental de Serra das Antas no norte do RJ, como nossa referência do índice de carbono gerado por hectare,  além de  ser área ecossistêmica de Mata Atlântica, a unidade já é certificada e seus métodos técnicos de aferição foram auditados, depois de replicados e aferidos.  
              De posse destas informações, foi elaborada visita técnica a unidade experimental delimitada neste estudo: o Parque Central, para mensurar a extensão do anel ecológico previsto no projeto, e qual a real dimensão da área verde, totalizando aproximadamente 8 hectares, apenas 20% da área.
             Conforme o entendimento de que em pesquisa experimental: “Medir é o primeiro passo que leva para o controle e eventualmente para a melhoria. Se você não pode medir algo, então você não pode entendê-la. Se não puder entendê-la, não poderá controlá-la. Se não puder controlar não poderá melhorar.” (HARRIGNTON apud LEVY, 1999, p. 10.)
               A quantificação da biomassa da vegetação é importante para o desenvolvimento de projetos para geração de créditos de Carbono como,  por exemplo da modalidade REED geram demanda para a elaboração de métodos que quantifiquem o Carbono estocado na vegetação (Myneni et al, 2001; Foody et al., 2003).
                 Ainda, métodos precisam ser confiáveis, replicáveis e auditáveis para estarem no padrão do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) (Ally et al., 2007). O desenvolvimento da geotecnologia ou geoprocessamento no inventário florestal de Carbono é essencial para se alcançar a qualidade esperada. Zerbine et al. (1995), Bernardes (1998), Araujo (1999), Matos (2006) geraram equações correlacionando a biomassa em florestas tropicais com dados espectrais do sensor TM do Landsat-5.
               Os índices de vegetação são frequentemente usados nestas estimativas. O Modelo Linear de Mistura Espectral (MLME) é outra ferramenta de processamento digital usada. Ele considera que a radiação detectada por um sensor é resultado de uma combinação ou mistura de alvos presentes na superfície terrestre, adicionada a contribuição atmosférica (Shimabukuro e Smith, 1991).
               Segundo o estudo, no caso de regeneração desse tipo de vegetação se esperaria uma captação de 2,4 ton. C/ ha. Porém, segundo os dados de Rambaldi et al. (2003), no caso particular da unidade experimental avaliada, chegou-se a quantidade de 3,66 ton. C/ ha, em média, por ano, sendo portanto, a referência para nossos cálculos.
             Como medida referência para simplificação de cálculos, revertemos metros quadrados em hectares nossa unidade numérica referência. Esse hectare é uma combinação média de diferentes tipos e tamanhos de cobertura vegetal e áreas abertas, servindo como “terreno médio” para a valoração.
              Após ser elaborado um levantamento para estimar a extensão do previsto no projeto original  anel ecológico, hoje inexistente,  na planta  que nos foi apresentada em entrevista ao presidente representante legalmente revestido Sr Wiliam Gama, a entidade que responde pelo Parque Central, Sociedade dos Amigos de Arraial d’Ajuda, prevê pequenos nichos isolados em 4 setores desconectados  do parque que somados suas áreas, ainda foi estimado em valores aproximados o corredor interligando estes 4 nichos entre si, que somam quase 8 hectares os 4 setores desconectados, destinados a área verde preservada e a ser reflorestada.  
              Uma vez a dimensão estimada da  área e com referência de índice de captação de carbono  de 3,66 ton. C/ ha, em média, por ano, tivemos os meios para modelar matematicamente  3 tipos de sistemas com 3 combinações dimensionais para a área verde a configuração atual de 8 ha, 16 ha e 32 ha, em média, por ano ao em três modos temporais, que são modos de venda de créditos de carbono no mercado de futuros: Tempo presente, 20 anos e 40 anos.
             Para fins de estudo de viabilidade econômica os resultados acima foram adicionadas  as três proporções modeladas da fatia verde, ou seja, no resultados destes algebrismos metodológicos que será respondida nossa pergunta chave:  qual a porcentagem da área do Parque Central poderia produzir os ativos financeiros que compensassem reverter em crédito  de carbono visando sua autogestão, os resultados monetários seriam compensatórios ou não?
             Segundo Wu e Hamada (2009) o planejamento experimental é o corpo do conhecimento e das técnicas que permitem o investigador conduzir melhor os experimentos, analisar os dados eficientemente e fazer conexões entre a conclusão da análise de dados com os objetivos iniciais da investigação.
                Trocando em miúdos, o ato de planejar envolve utilizar conhecimentos sobre o sistema e envolve as técnicas a serem usadas na execução dos testes com finalidade de obter dados para análise e interpretação, (WU e HAMADA , 2009).
               As modelagens usadas nesta pesquisa, teve ainda como referência a metodologia    desenvolvida por Fisher,  focada em lidar com problemas encontrados na agricultura e na biologia (WU e HAMADA, 2009). Na agricultura há restrições em algumas características do solo, como fertilidade, por exemplo, que são difíceis de serem alteradas. Percebendo isso, Fisher desenvolveu um delineamento capaz de lidar com essa restrição (WU e HAMADA, 2009).
                 Embasados por  Rambaldi et al. (2003). A unidade experimental de Rio das Antas Chegou ao resultado de 84,08 ton. C seqüestrados por cada hectare de área reflorestada depois de vinte anos de projeto. Como o ritmo do seqüestro de carbono cai na medida em que a floresta cresce, no final dos quarenta anos, chega-se ao número de 146,30 ton. C por hectare.
                Para chegarmos ao valor presente da receita total proveniente da venda de créditos de carbono, primeiramente precisamos estabelecer os preços desses certificados.  Usamos o preço reveladas pela Price-WaterhouseCoppers para projetos ao preço de US$ 25,00 por tonelada,  afinal, se trata de um projeto ligado a preservação de um ecossistema muito ameaçado (hot spot), como a Mata Atlântica, com forte impacto sócio-ambiental e turístico, esse projeto pode despertar o interesse de diferentes organizações como o Banco Mundial, ou alguma grande empresa multinacional, elevando seu “valor de mercado”.
               O valor de US$ 25,00 é sabidamente elevado, porém será utilizado como um “preço teto” para a tonelada de C, já que dificilmente será ultrapassado. Em seguida, foram feitas duas projeções para a distribuição da receita ao longo dos anos, utilizando os dados de Rambaldi et al. (2003).


                                                 DISCUSSÃO E RESULTADOS

                Os Parques Lineares são intervenções urbanísticas que visam recuperar para os cidadãos a consciência do sítio natural em que vivem, ampliando progressivamente as áreas verdes, são um elemento essencial para o bem estar da população e cumprem inúmeras funções que melhoram este ambiente excessivamente impactado pela ação do homem. (Rambaldi et al., 2003). Dentre suas funções, destacam-se: Sua função ecológica, pois ao manter preservados fragmentos naturais, as áreas preservadas garantem o locus para o desenvolvimento de biodiversidade.
                  O crédito de carbono refere-se ao certificado eletrônico emitido, quando há diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa, gerador de aquecimento global. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera, (MENEGUIN, 2012). Aos outros gases reduzidos são emitidos créditos, utilizando-se uma tabela de equivalência entre cada um dos gases e o CO2.
               Entidades legalmente organizadas que  diminuem a emissão de gases de efeito estufa (GEE) obtêm esses créditos, podendo vendê-los nos mercados financeiros. Os créditos de carbono são considerados commodities (mercadorias negociadas com preços estabelecidos pelo mercado internacional).
               Estes créditos geralmente são comprados por empresas no exterior que, em função do Protocolo de Quioto, têm metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas não conseguem atingir o patamar determinado. A compra dos créditos permite-lhes manter ou aumentar suas emissões, sendo um dos polêmicos e criticados métodos de PPP (Princípio Poluidor Pagador)
              Ou seja, empresas que poluem acima do limite permitido pelo Protocolo de Quioto “pagam” pela poluição adicional que geram, remunerando as atividades que reduzem as emissões de gases.
               Países industrializados deverão reduzir suas emissões de GEE em relação às emissões de 1990. O Protocolo estabeleceu três mecanismos inovadores, conhecidos como Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os dois primeiros são exclusivos dos países que possuem metas obrigatórias, o que não é o caso do Brasil.
              Apenas no caso do MDL é que existe a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento.
                O comércio de emissões é um sistema global de compra e venda de emissões de carbono, baseado no esquema de mercado cap-and-trade. A expressão cap-and-trade, que na tradução livre seria algo como “limite e negociação”, é usada para denominar um mecanismo de mercado que cria limites para as emissões de gases de um determinado setor ou grupo. Com base nos limites estabelecidos, são lançadas permissões de emissão e cada participante do esquema determina como cumprirá estes limites.
              As cotas (ou permissões) de emissão podem ser comercializadas, ou seja, aqueles países (ou firmas) que conseguem emitir menos do que foi estabelecido a eles podem vender o excedente àqueles que não conseguiram (ou não quiseram) limitar suas emissões ao número de cotas que tinham.
       Nesse ponto é que surge o interesse nos projetos de MDL realizados nos países em desenvolvimento (que não possuem metas obrigatórias), pois esses projetos dão direito aos seus idealizadores de receberem créditos de carbono para comercializar.
             Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada. No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.
                De acordo com o estabelecido pelas regras do MDL, todo projeto deve ter um proponente, que será o responsável por ele perante as instâncias do Conselho Executivo do MDL.
                O proponente deve ser uma pessoa jurídica – o que significa que projetos de MDL podem ser propostos por governos, ONGs, cooperativas, associações e empresas ou outras instituições formais, mas não por indivíduos ou entidades informais.
               Os requisitos gerais que devem ser atendidos por um projeto de MDL, segundo o Conselho Executivo, são: ter a participação voluntária dos atores envolvidos; contar com a aprovação do país onde será implantado; apoiar os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelo país onde será implantado; reduzir as emissões de GEE em relação ao que ocorrerá se ele não for implementado – princípio da adicionalidade; contabilizar o aumento de emissões de GEE que ocorra fora dos limites das suas atividades (chamadas “fugas”) e que seja atribuível a essas atividades; trazer uma estimativa dos impactos de suas atividades – as partes envolvidas e/ou afetadas por esses impactos deverão ter sido comprovadamente consultadas; gerar benefícios climáticos – mensuráveis, reais e de longo prazo.
                Depois que um projeto de MDL entra em vigor, o Conselho Executivo do MDL emite, de tempos em tempos, a Redução Certificada de Emissões (RCE), documento eletrônico que especifica os créditos de carbono alcançados por esse projeto.
               Em termos mundiais, o valor total do mercado de carbono cresceu 11% em 2011, alcançando a cifra de US$ 176 bilhões (o que corresponde à transação de 10,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente), conforme o relatório “State and Trends of the Carbon Market”, publicado pelo Banco Mundial em 2011.
                 Relativamente aos números do mecanismo de desenvolvimento limpo, até julho de 2012, foram aprovados e registrados na ONU 4.329 projetos de MDL oriundos de todo o mundo. Desses, 49 % ocorreram na China.


                    CICLO DE PROJETO MDL: MECANISMO DE DESENVOVIMENTO LIMPO